PL PROJETO DE LEI 2628/2021
PL 2628/2021
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Altera a Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de
medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente
da pandemia de covid-19, para possibilitar que indústrias de vacinas de
saúde animal produzam vacinas contra a covid-19.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Destinação, Autorização, Suspensão, Carater Excepcional, Caráter Provisório, Estabelecimento Industrial, Fabricação, Vacina, Saúde Pública.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Proteção, Combate, Epidemia, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus, Destinação, Autorização, Suspensão, Carater Excepcional, Caráter Provisório, Estabelecimento Industrial, Fabricação, Vacina, Saúde Pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
10/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 51.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 51.
01/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 97. Recebido na SAU em 1/7/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 97. Recebido na SAU em 1/7/2021.
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
22/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 24/4/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 24/4/2021.