PL PROJETO DE LEI 2632/2021
PL 2632/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a reduzir para até zero a carga tributária
em operação interna com energia elétrica destinada a atividades
industriais para produção de oxigênio medicinal hospitalar, enquanto
durar o estado de calamidade pública.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Redução, Carga, Tributação, Operação Interna, Energia Elétrica, Destinação, Atividade Industrial, Produção, Oxigênio Medicinal, Duração, Período, Calamidade Pública.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Redução, Carga, Tributação, Operação Interna, Energia Elétrica, Destinação, Atividade Industrial, Produção, Oxigênio Medicinal, Duração, Período, Calamidade Pública.
Documentos
Tramitação
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
12/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
28/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2021, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2021, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2021.