Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Estadual de Incentivo aos Produtores de Café Atingidos por Eventos Climáticos Extremos.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o incentivo e as formas de fomento à ampliação da segurança hídrica na propriedades rurais, incluindo o estímulo à construção de pequenas barragens voltadas à irrigação, com vistas a reduzir os impactos ambientais e impulsionar a produção agrícola no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para debater o Projeto de Lei 2543 2024, da deputada Lud Falcão, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam executadas ações de pós-resgate, especialmente no âmbito da assistência social e do acesso à saúde, destinadas aos 18 trabalhadores resgatados de trabalho em condições análogas à escravidão durante operação realizada em 22/7/2025, pela Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, em ação conjunta com a Polícia Federal, em uma fazenda de eucaliptos e carvoaria no Município de Ubaí.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da chuva ocorrida em 25/3/2025, no sul de Minas, que afetaram a agricultura, sobretudo as lavouras de café, e quais providências podem serem tomadas visando amparar os produtores afetados.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam executadas ações de pós-resgate, especialmente no âmbito da assistência social e do acesso à saúde, destinadas aos 18 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão durante operação realizada em 22/7/2025, pela Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, em ação conjunta com a Polícia Federal, em uma fazenda de eucaliptos e carvoaria no Município de Ubaí.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a produção de cachaça do Município de Lamim.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 25768 2026 - Lei Ordinária
Concede ao Município de Bom Jesus da Penha o título de Capital Estadual do Jaracatiá.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, para determinar que a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar - Pledraf - priorize à mulher cafeicultora o acesso a linhas de crédito para comercialização do café. (Prioriza à mulher cafeicultora o acesso a linhas de crédito específicas destinadas à agricultura familiar, a mecanismos públicos de comercialização do café e a programas de aquisição de produtos da agricultura familiar no âmbito estadual.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: LEI 25714 2026 - Lei Ordinária
