PL PROJETO DE LEI 4715/2025
PL 4715/2025
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Minas Café, política estadual de
integração entre educação, inovação e cafeicultura.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Anexada a
PL 1032 de 2019
Indexação
Resumo Autoriza a criação do Minas Café, uma política estadual destinada a integrar ensino, pesquisa e produção de café, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, econômico e sustentável das regiões produtoras de café no Estado. O programa se orienta pela valorização do café como patrimônio histórico, cultural e econômico, pelo fortalecimento da relação entre universidades, escolas técnicas e produtores rurais, pelo incentivo à inovação e sustentabilidade, pela formação técnica e científica de jovens em áreas ligadas à cafeicultura e pela troca de conhecimentos entre saber acadêmico e tradicional. Autoriza a ampliação do programa Trilhas do Futuro, com o objetivo de adequar a oferta de cursos técnicos conforme as demandas produtivas regionais. Autoriza, ainda, a celebração de parcerias e convênios com vistas à adequação curricular e ao aperfeiçoamento da qualificação profissional e também ao desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e inovação voltados à cafeicultura.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Anexada a
PL 1032 de 2019
Indexação
Resumo Autoriza a criação do Minas Café, uma política estadual destinada a integrar ensino, pesquisa e produção de café, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, econômico e sustentável das regiões produtoras de café no Estado. O programa se orienta pela valorização do café como patrimônio histórico, cultural e econômico, pelo fortalecimento da relação entre universidades, escolas técnicas e produtores rurais, pelo incentivo à inovação e sustentabilidade, pela formação técnica e científica de jovens em áreas ligadas à cafeicultura e pela troca de conhecimentos entre saber acadêmico e tradicional. Autoriza a ampliação do programa Trilhas do Futuro, com o objetivo de adequar a oferta de cursos técnicos conforme as demandas produtivas regionais. Autoriza, ainda, a celebração de parcerias e convênios com vistas à adequação curricular e ao aperfeiçoamento da qualificação profissional e também ao desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e inovação voltados à cafeicultura.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 27. Anexe-se ao PL 1032 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 27. Anexe-se ao PL 1032 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.