PL PROJETO DE LEI 5105/2026
PL 5105/2026
Agora
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Institui a política estadual de preservação de espécies polinizadoras e
apoio a serviços ecossistêmicos - Poliniza Minas.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Proposições anexadas
PL 5182 de 2026
Anexada a
PL 2477 de 2021
Indexação
Resumo O projeto cria o “Poliniza Minas”, uma política estadual de preservação às espécies polinizadoras e apoio a serviços ecossistêmicos, entendidos como bens e serviços obtidos dos ecossistemas, de importância econômica, ambiental e social. Além disso, estabelece atribuições do Estado para a implementação da política, prioriza a agricultura familiar, assegura proteção especial às abelhas sem ferrão e seu habitat e prevê a redução progressiva do uso de agrotóxicos e o controle biológico.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Proposições anexadas
PL 5182 de 2026
Anexada a
PL 2477 de 2021
Indexação
Resumo O projeto cria o “Poliniza Minas”, uma política estadual de preservação às espécies polinizadoras e apoio a serviços ecossistêmicos, entendidos como bens e serviços obtidos dos ecossistemas, de importância econômica, ambiental e social. Além disso, estabelece atribuições do Estado para a implementação da política, prioriza a agricultura familiar, assegura proteção especial às abelhas sem ferrão e seu habitat e prevê a redução progressiva do uso de agrotóxicos e o controle biológico.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/02/2026
PL 5182 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/2/2026, pág 122.
Plenário
PL 5182 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/2/2026, pág 122.
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 45. Anexe-se ao PL 2477 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 45. Anexe-se ao PL 2477 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.