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PL PROJETO DE LEI 2477/2021

Dispõe sobre a cadeia produtiva das abelhas nativas sem ferrão e dos produtos e serviços oriundos da prática da meliponicultura no Estado.
Situação atual: Aguardando designação de relator em comissão
86 a favor 4 contra
Situação atual Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2021
Proposições anexadas Documento PL 3673 de 2022

Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG MAD.
Indexação
Resumo Pretende dispor sobre a guarda, a criação, o manejo, o uso, o transporte, o resgate e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, bem como dos produtos e serviços oriundos da prática da meliponicultura, no âmbito estadual. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente

Documentos

Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1