PL PROJETO DE LEI 3673/2022
PL 3673/2022
Agora
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Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem- ferrão
- meliponíneas - no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Anexada a
PL 2477 de 2021
Indexação
Resumo Regulamentação, Criação, Comércio, Transporte, Apicultura, Abelha, Gastronomia, Preservação Ambiental.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Anexada a
PL 2477 de 2021
Indexação
Resumo Regulamentação, Criação, Comércio, Transporte, Apicultura, Abelha, Gastronomia, Preservação Ambiental.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/03/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, manifestando apoio ao Projeto de Lei 3673 2022, em nome dos órgãos e entidades integrantes do Comitê de Apoio Interinstitucional para o Fortalecimento da Agroecologia, da Agricultura Familiar e da Agricultura Urbana da RMBH. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, manifestando apoio ao Projeto de Lei 3673 2022, em nome dos órgãos e entidades integrantes do Comitê de Apoio Interinstitucional para o Fortalecimento da Agroecologia, da Agricultura Familiar e da Agricultura Urbana da RMBH. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 2.
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 8. Anexe-se ao PL 2477 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 8. Anexe-se ao PL 2477 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.