Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja disponibilizada, em caráter prioritário, a vacina contra a covid-19 para a população desabrigada do Município de Santa Maria de Itabira, em decorrência do impacto causado pelas fortes chuvas nos últimos dias, tendo em vista o risco da proliferação rápida da doença por causa do compartilhamento do espaço, dormitórios, refeitórios, banheiro e objetos em geral.

Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para garantir o socorro imediato e as condições necessárias para a recuperação dos municípios da Zona da Mata mineira, fortemente afetados por inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas que ocorreram na região nos últimos dias, bem como o reconhecimento imediato de situação de emergência e calamidade pública dos municípios impactados com inundações e alagamentos, a aprovação urgente de um plano emergencial de atendimento aos municípios afetados e a liberação imediata de recursos financeiros para mitigar os impactos da chuva, garantir os serviços públicos essenciais e as condições adequadas à população atingida.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências com vistas à suspensão de cobrança pelo fornecimento de água e esgoto das famílias de Santa Maria de Itabira que tiveram suas casas atingidas por fortes chuvas até que restabeleçam suas residências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com os bombeiros e policiais militares que participaram da operação, em 12/1/2021, no Município de Barbacena, salvando uma mulher arrastada pela chuva, no Distrito de Correio de Almeida, localizado a 23 km da sede do referido município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023 - para o exercício 2021.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23752 2020 - Lei Ordinária