Institui a Política de Mobilidade por Bicicletas no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Assegura às pessoas portadoras de deficiência física ou motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre paradas obrigatórias de ônibus e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Proposição não recebida

Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

Ratifica medidas de proteção à economia do Estado, concedidas aos setores de fabricação e montagem de bicicletas, siderúrgico, de produção de aços planos nas formas de bobinas e chapas e de fabricação ou comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal, nos termos dos arts 225 e 225-A da Lei nº 6663, de 26 de dezembro de 1975.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: RAL 5523 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa

Determina a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos dos vales transportes utilizados nos serviços de transportes públicos por ônibus no Estado.

Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)

Situação: Arquivado