PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 56/2018
O projeto ratifica medidas de proteção à economia do Estado, concedidas aos setores de fabricação e montagem de bicicletas, siderúrgico, de produção de aços planos nas formas de bobinas e chapas e de fabricação ou comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal, nos termos dos arts 225 e 225-A da Lei nº 6663, de 26 de dezembro de 1975.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5523 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5523 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2018
Origem
MSG 319 de 2017
Proposições relacionadas
MSG 319 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo O projeto ratifica medidas de proteção à economia aplicáveis a contribuintes dos setores de fabricação e montagem de bicicletas, produção de aços planos e fabricação ou comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal. Mantém a aplicação das medidas previstas na legislação tributária para esses setores.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2018
Origem
MSG 319 de 2017
Proposições relacionadas
MSG 319 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo O projeto ratifica medidas de proteção à economia aplicáveis a contribuintes dos setores de fabricação e montagem de bicicletas, produção de aços planos e fabricação ou comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal. Mantém a aplicação das medidas previstas na legislação tributária para esses setores.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
22/08/2018
Turno Único. Resolução 5523 2018 promulgada. Publicada no DL em 23/8/2018, pág 1.
Mesa da Assembleia
Turno Único. Resolução 5523 2018 promulgada. Publicada no DL em 23/8/2018, pág 1.
22/08/2018
Aprovado em redação final. À promulgação.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado em redação final. À promulgação.
25/07/2018
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/7/2018, pág 77. Recebido na FFO em 22/8/2018.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/7/2018, pág 77. Recebido na FFO em 22/8/2018.
18/07/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2018.
11/07/2018
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Felipe Attiê, Dep. Ivair Nogueira, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/7/2018, pág 11.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Felipe Attiê, Dep. Ivair Nogueira, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/7/2018, pág 11.
20/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/6/2018, pág 38.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/6/2018, pág 38.
12/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
07/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2018, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 11/6/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2018, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 11/6/2018.