PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 56/2018
Ratifica medidas de proteção à economia do Estado, concedidas aos
setores de fabricação e montagem de bicicletas, siderúrgico, de
produção de aços planos nas formas de bobinas e chapas e de fabricação
ou comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal, nos
termos dos arts 225 e 225-A da Lei nº 6663, de 26 de dezembro de
1975.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5523 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa
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0 contra
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5523 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2018
Origem
MSG 319 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento Comercial, Fabricação, Montagem, Bicicleta, Siderurgia, Aço, Comercialização, Cosméticos, Produto, Higiene.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2018
Origem
MSG 319 de 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento Comercial, Fabricação, Montagem, Bicicleta, Siderurgia, Aço, Comercialização, Cosméticos, Produto, Higiene.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
22/08/2018
Turno Único. Resolução 5523 2018 promulgada. Publicada no DL em 23/8/2018, pág 1.
Mesa da Assembleia
Turno Único. Resolução 5523 2018 promulgada. Publicada no DL em 23/8/2018, pág 1.
22/08/2018
Aprovado em redação final. À promulgação.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado em redação final. À promulgação.
25/07/2018
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/7/2018, pág 77. Recebido na FFO em 22/8/2018.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/7/2018, pág 77. Recebido na FFO em 22/8/2018.
18/07/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/7/2018.
11/07/2018
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Felipe Attiê, Dep. Ivair Nogueira, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/7/2018, pág 11.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Felipe Attiê, Dep. Ivair Nogueira, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/7/2018, pág 11.
20/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/6/2018, pág 38.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/6/2018, pág 38.
12/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
07/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2018, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 11/6/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2018, pág 2. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebido na FFO em 11/6/2018.