MSG MENSAGEM 319/2017
Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei 6763, de 26 de
dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda
relativa à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de
ICMS ao contribuinte mineiro do setor de fabricação e montagem de
bicicletas, de siderurgia - produção de aços planos (contribuinte
signatário de Protocolo de Intenções que promova a produção de aços
planos nas formas de bobinas e chapas) e de fabricação e/ou
comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Situação atual:
Aprovado
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS ao contribuinte mineiro do setor de fabricação e montagem de bicicletas, de siderurgia - produção de aços planos (contribuinte signatário de Protocolo de Intenções que promova a produção de aços planos nas formas de bobinas e chapas) e de fabricação e/ou comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Proposições relacionadas
PRE 56 de 2018
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuinte, Estabelecimento Industrial, Fabricação, Montagem, Bicicleta, Siderurgia, Aço, Comercialização, Cosméticos, Produto, Higiene.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Assunto Encaminha, nos termos do § 1º do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, Exposição de Motivos da Secretaria de Fazenda relativa à concessão de Regime Especial de Tributação em matéria de ICMS ao contribuinte mineiro do setor de fabricação e montagem de bicicletas, de siderurgia - produção de aços planos (contribuinte signatário de Protocolo de Intenções que promova a produção de aços planos nas formas de bobinas e chapas) e de fabricação e/ou comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Proposições relacionadas
PRE 56 de 2018
Observação Distribuída a 1 comissão: FFO.
Resumo Encaminhamento, Exposição de Motivos, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Concessão, Regime Especial, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuinte, Estabelecimento Industrial, Fabricação, Montagem, Bicicleta, Siderurgia, Aço, Comercialização, Cosméticos, Produto, Higiene.
Documentos
Tramitação
06/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 29. Deu origem a: PRE 56 2018.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela ratificação do Regime Especial de Tributação, na forma do projeto de resolução apresentado. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 29. Deu origem a: PRE 56 2018.
07/02/2018
Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Relator: Dep. Ulysses Gomes.
19/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 21/12/2017, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebida na FFO em 22/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 21/12/2017, pág 5. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 18. Recebida na FFO em 22/12/2017.