PL PROJETO DE LEI 26/2019
PL 26/2019
Agora
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Altera a Lei 16939, de 16 de agosto de 2007. (Que institui a política
de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Proposições relacionadas
PL 243 de 2019
PL 2761 de 2021
RQN 4 de 2023
Anexada a
PL 243 de 2019
Observação Altera os artigos 1º e 2º e acrescenta os artigos 2º-A e 4º-A, instituindo medidas para estimular uso de bicicleta. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objeto, Transporte e Trânsito, Objetivo, Incentivo, Transporte, Ciclovia, Bicicleta, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Priorização, Ciclismo, Benefício, Redução, Veículo, Melhoria, Qualidade de Vida, Meio Ambiente, Destinatário, Ciclista.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Proposições relacionadas
PL 243 de 2019
PL 2761 de 2021
RQN 4 de 2023
Anexada a
PL 243 de 2019
Observação Altera os artigos 1º e 2º e acrescenta os artigos 2º-A e 4º-A, instituindo medidas para estimular uso de bicicleta. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Objeto, Transporte e Trânsito, Objetivo, Incentivo, Transporte, Ciclovia, Bicicleta, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Priorização, Ciclismo, Benefício, Redução, Veículo, Melhoria, Qualidade de Vida, Meio Ambiente, Destinatário, Ciclista.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/02/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
23/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 243 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 243 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
23/02/2023
Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
Plenário
Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 27.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 243 2019 e 2761 2021, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 243 2019 e 2761 2021, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 39.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/06/2021
PL 2761 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/6/2021, pág 8.
Plenário
PL 2761 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/6/2021, pág 8.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
19/02/2019
PL 243 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 41. Recebido na CJU em 21/2/2019.
Plenário
PL 243 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 41. Recebido na CJU em 21/2/2019.
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.