Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para a elaboração de planos e a alocação de recursos para incentivo, expansão e melhoria da infraestrutura para pedestres e ciclistas, como calçadas acessíveis, ciclovias e ciclofaixas, promovendo a mobilidade ativa e segura.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral – do Programa 137 – Polícia Ostensiva – do PPAG 2024-2027, intensificar o policiamento ostensivo e principalmente preventivo nas ciclorrotas utilizadas pelos ciclistas em todo o Estado, principalmente nos finais de semana e feriados.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para a construção de um anel rodoviário para desviar o trânsito de passagem na área urbana de Raul Soares, de uma ponte sobre o Rio Perdição, na Rodovia Sebastião Vicente de Paula, e de uma ciclovia nas vias no entorno da Cidade Administrativa; a conservação rotineira da Rodovia AMG-1765, que liga o Distrito de Vermelho Velho ao Município de Vermelho Novo; a realização de concurso público para os cargos de auxiliar de transportes e obras públicas, agente de transportes e obras públicas e gestor de transportes e obras públicas; e a pavimentação asfáltica da rodovia que liga Raul Soares a Córrego Novo; da rodovia que liga Vermelho Novo ao Distrito de Dom Correia; da Rodovia MG-425, entre Vargem Alegre e Revés do Belém; da Rodovia LMG-406, entre Almenara e a BR-251; da Rodovia MG-105, entre Águas Formosas e a BR-116; da Rodovia LMG-654, entre a BR-356 e Coração de Jesus; da Rodovia MG-408; da Rodovia MG-129, entre o trevo de Catas Altas e Fonseca (Distrito de Alvinópolis); da Rodovia LMG-631, entre São João da Ponte e Capitão Enéas, conhecida como Estrada da Produção; da estrada que liga o Município de Sabará à BR-381; da estrada que liga a Rodovia LMG-677 a Leme do Prado e Chapada do Norte; do trecho rodoviário entre o entrocamento da BR-259 e Costa Serra, passando por Vargem do Basto; e da via de acesso ao câmpus do IFNMG, em Diamantina.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Poços de Caldas e ao presidente do Codema Poços de Caldas pedido de informações consubstanciadas em estudos que justifiquem a retirada das árvores nativas da Avenida João Pinheiro, bem como no projeto de revitalização da ciclovia e reativação do monotrilho com o respectivo EIA/Rima, especificando-se a origem dos recursos para a implementação de tal projeto.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Acrescenta o inciso V ao art 2º e os incisos IX, X e XI ao art 3º da Lei 16939, de 16 de agosto de 2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais. (Dispõe sobre medidas para garantir segurança de ciclistas.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Anexado