PL PROJETO DE LEI 5492/2018
Assegura às pessoas portadoras de deficiência física ou motora ou com
mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre paradas
obrigatórias de ônibus e dá outras providências.
Situação atual:
Proposição não recebida
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2018
Indexação
Resumo Garantia, Pessoa com Deficiência, Embarque, Desembarque, Transporte Coletivo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2018
Indexação
Resumo Garantia, Pessoa com Deficiência, Embarque, Desembarque, Transporte Coletivo.
Documentos
Tramitação
11/12/2018
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do art 173 c/c o inciso II do art 284 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 13.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do art 173 c/c o inciso II do art 284 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 13.