Dispõe sobre a criação da campanha "Meu corpo não é coletivo - assédio, importunação e violência sexuais nos ônibus são crimes", com o objetivo de combater e prevenir a ocorrência de assédio, importunação e violência sexuais dentro dos ônibus no Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dá nova redação ao inciso IX do art 10 e acrescenta o § 5º ao art 231 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre plano de transporte aéreo, ferroviário, aquaviário e rodoviário.)

Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Marília Campos PT Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: EMC 105 2020 - Emenda à Constituição

Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para pacientes em tratamento de câncer e seus acompanhantes no Estado.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a realização de campanhas sobre os riscos relacionados com a pilotagem de motocicletas, bicicletas e patinetes.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: LEI 23929 2021 - Lei Ordinária

Autoriza o governo do Estado a utilizar e a ceder os ônibus escolares no período de férias escolares para atividades culturais e desportivas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão