PL PROJETO DE LEI 721/2019
Dispõe sobre o uso obrigatório de capacetes e a contratação de seguro
para os usuários de patinetes elétricos.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Proposições relacionadas
PL 689 de 2019
Indexação
Resumo Art. 1-2º: Obrigatoriedade, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Fornecimento, Equipamento, Segurança, Capacete de Segurança, Contratação, Seguro de Acidente Pessoal, Hipótese, Utilização, Patinete. Art. 3-4º: Previsão, Executivo, Fiscalização, Realização, Campanha, Conscientização, Utilização, Equipamento, Segurança. Art. 5º: Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Multa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Proposições relacionadas
PL 689 de 2019
Indexação
Resumo Art. 1-2º: Obrigatoriedade, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Fornecimento, Equipamento, Segurança, Capacete de Segurança, Contratação, Seguro de Acidente Pessoal, Hipótese, Utilização, Patinete. Art. 3-4º: Previsão, Executivo, Fiscalização, Realização, Campanha, Conscientização, Utilização, Equipamento, Segurança. Art. 5º: Previsão, Penalidade, Descumprimento, Advertência, Multa.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
15/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2019, pág 3. Anexe-se ao PL 689 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2019, pág 3. Anexe-se ao PL 689 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.