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PL PROJETO DE LEI 724/2019

Dispõe sobre a realização de campanhas sobre os riscos relacionados com a pilotagem de motocicletas, bicicletas e patinetes.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI nº 23929, de 2021
1 a favor 1 contra
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI nº 23929, de 2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Proposição de Lei PRL 24882 2021
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento Comercial, Criação, Divulgação, Campanha, Publicidade, Situação de Risco, Utilização, Motocicleta, Bicicleta, Patinete, Observação, Código de Trânsito Brasileiro.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Transporte e Trânsito

Documentos

Tramitação
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