Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DETERMINA QUE O INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DA ÁGUAS - IGAM - CONCEDA A OUTORGA DE ÁGUA PARA OS CONSUMIDORES RURAIS DE BAIXA RENDA, DA REGIÃO MINEIRA DA SUDENE - IDENE, SUBSIDIADO PELO FUNDO DE COMBATE À POBREZA - FCP - E OUTRAS FONTES E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11404 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DE USO DOMINIAL A ÁREA E O IMÓVEL DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO E AUTORIZA A SUA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ESTABELECE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO OU PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS E USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DE USO DOMINIAL A ÁREA E O IMÓVEL DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO E AUTORIZA A SUA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11404 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO OU PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO REMUNERADA PARA USO DE ESPAÇO FÍSICO EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO, PARA FINS DE PROPAGANDA.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14532 2002 - LEI ORDINÁRIA
