PL PROJETO DE LEI 2868/2005
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS E USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE
DE BENS DE USO DOMINIAL A ÁREA E O IMÓVEL DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES
PINTO E AUTORIZA A SUA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO MEDIANTE LICITAÇÃO
NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2005
Proposições relacionadas
PL 221 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, DESINCORPORAÇÃO, ÁREA, BENS, USO ESPECIAL, IMÓVEL, ESTÁDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, IMÓVEL, ESTÁDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ÁREA, BENS, DOMÍNIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL, ÁREA, ESTÁDIO, DESTINAÇÃO, CLUBE, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, CONCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS, RESTITUIÇÃO, ÁREA, ESTADO, CONCLUSÃO, CONCESSÃO DE USO, OBSERVAÇÃO, INCORPORAÇÃO, BENFEITORIA, EQUIPAMENTOS, INEXISTÊNCIA, DIREITOS, RETENÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2005
Proposições relacionadas
PL 221 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, DESINCORPORAÇÃO, ÁREA, BENS, USO ESPECIAL, IMÓVEL, ESTÁDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, IMÓVEL, ESTÁDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ÁREA, BENS, DOMÍNIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL, ÁREA, ESTÁDIO, DESTINAÇÃO, CLUBE, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, CONCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS, RESTITUIÇÃO, ÁREA, ESTADO, CONCLUSÃO, CONCESSÃO DE USO, OBSERVAÇÃO, INCORPORAÇÃO, BENFEITORIA, EQUIPAMENTOS, INEXISTÊNCIA, DIREITOS, RETENÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
Documentos
Tramitação
07/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 221 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 221 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 51 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 51 COL 4.
09/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
04/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
06/12/2005
PUBLICADO NO DL EM 8/12/2005, PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/12/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/12/2005, PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/12/2005.