Lei nº 14.532, de 23/12/2002
ESTABELECE DESTINAÇÃO PARA OS RECURSOS PROVENIENTES DE CONTRATO DE
CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE IMÓVEL DO ESTADO PARA FINS DE PROPAGANDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESULTANTE, CONCESSÃO DE USO, ESPAÇO, PROPRIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, REFERÊNCIA, POLÍTICA, ELEIÇÃO, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAÚDE, ESPAÇO, CONCESSÃO DE USO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO DE USO, ESPAÇO, SEDE, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, IMÓVEIS, OBJETO, TOMBAMENTO. EXIGÊNCIA, LICITAÇÃO, OBJETIVO, CONTRATO, CONCESSÃO DE USO, ESPAÇO, IMÓVEL, PROPRIEDADE, EXECUTIVO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2087/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2002 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESULTANTE, CONCESSÃO DE USO, ESPAÇO, PROPRIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, REFERÊNCIA, POLÍTICA, ELEIÇÃO, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAÚDE, ESPAÇO, CONCESSÃO DE USO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO DE USO, ESPAÇO, SEDE, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, IMÓVEIS, OBJETO, TOMBAMENTO. EXIGÊNCIA, LICITAÇÃO, OBJETIVO, CONTRATO, CONCESSÃO DE USO, ESPAÇO, IMÓVEL, PROPRIEDADE, EXECUTIVO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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