Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa pedido de providências para que seja imediatamente suspensa a cobrança da tarifa de esgoto, no valor de 74% do valor da tarifa de água, no âmbito do Contrato de Programa nº 1211033, celebrado entre o Município de Abaeté e a Copasa, para a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Abaeté, e sejam os munícipes que efetivaram o pagamento relativo à tarifa de esgoto prontamente indenizados em relação aos valores pagos; bem como seja encaminhado ao órgão o "link" para o acesso ao inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja garantida à população de Abaeté cadastrada no CadÚnico o benefício da tarifa social de água e esgoto, e seja encaminhado ao referido órgão o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa pedido de providências para que seja imediatamente suspensa a cobrança da tarifa de esgoto, no valor de 74% do valor da tarifa de água, no âmbito do Contrato de Programa nº 1211033, celebrado entre o Município de Abaeté e a Copasa, para a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Abaeté, e sejam os munícipes que efetivaram o pagamento relativo à tarifa de esgoto prontamente indenizados em relação aos valores pagos; bem como seja encaminhado ao órgão o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o fluxo atual de veículos nos diversos pontos a serem pedagiados de acordo com o edital do Lote Rodoviário 8 - Vetor Norte, a previsão de arrecadação mensal de receita tarifária em cada ponto e a previsão da mudança de fluxo de veículos decorrente da implantação da cobrança nesses trechos rodoviários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação do setor de energia solar fotovoltaica diante das novas tarifas a serem cobradas pelos Estados Unidos.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado