RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16176/2025
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre a metodologia adotada
para calcular os valores de pedágio nas estradas concedidas pelo Estado
ao Grupo EPR Sul de Minas, tendo em vista inúmeras ilegalidades
apontadas, como o processo licitatório que escolheu a atual
concessionária e o valor por quilômetro muito superior a outros pedágios
em Minas Gerais e no resto do País, sem explicação nos editais sobre a
metodologia de cálculo estipulada.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre a metodologia adotada para calcular os valores de pedágio nas estradas concedidas pelo Estado ao Grupo EPR Sul de Minas, tendo em vista inúmeras ilegalidades apontadas, como o processo licitatório que escolheu a atual concessionária e o valor por quilômetro muito superior a outros pedágios em Minas Gerais e no resto do País, sem explicação nos editais sobre a metodologia de cálculo estipulada.
Proposições relacionadas
RQN 13287 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre a metodologia adotada para calcular os valores de pedágio nas estradas concedidas pelo Estado ao Grupo EPR Sul de Minas, tendo em vista inúmeras ilegalidades apontadas, como o processo licitatório que escolheu a atual concessionária e o valor por quilômetro muito superior a outros pedágios em Minas Gerais e no resto do País, sem explicação nos editais sobre a metodologia de cálculo estipulada.
Proposições relacionadas
RQN 13287 de 2025
Indexação
Tramitação