RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13287/2025
RQN 13287/2025
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Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre a metodologia adotada
para calcular os valores de pedágio nas rodovias concedidas pelo Estado
ao Grupo EPR Sul de Minas, tendo em vista inúmeras ilegalidades apontadas
em processos judiciais em relação ao processo licitatório que escolheu a
atual concessionária, bem como o valor por quilômetro muito superior a
outros pedágios em Minas Gerais e no resto do País.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Origem
RQC 16176 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre a metodologia adotada para calcular os valores de pedágio nas rodovias concedidas pelo Estado ao Grupo EPR Sul de Minas, tendo em vista inúmeras ilegalidades apontadas em processos judiciais em relação ao processo licitatório que escolheu a atual concessionária, bem como o valor por quilômetro muito superior a outros pedágios em Minas Gerais e no resto do País.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Origem
RQC 16176 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre a metodologia adotada para calcular os valores de pedágio nas rodovias concedidas pelo Estado ao Grupo EPR Sul de Minas, tendo em vista inúmeras ilegalidades apontadas em processos judiciais em relação ao processo licitatório que escolheu a atual concessionária, bem como o valor por quilômetro muito superior a outros pedágios em Minas Gerais e no resto do País.
Indexação
Tramitação
26/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 63. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 63. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/8/2025.