Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 20805 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte intermunicipal por táxi no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a responsabilização da fabricante pelo adequado descarte de garrafas PET e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Anexado
Obriga as instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito a disponibilizarem serviços de alerta de compras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e adota outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Proíbe a comercialização, no Estado, de armas de fogo de brinquedo que não possuam cores e formatos distintos das armas de fogo verdadeiras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a regulamentação do circo e da atividade circense no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 19445, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 13174, de 20 de janeiro de 1999, que proíbe o transporte de passageiros em pé em veículos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
