Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais da educação básica do Estado.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PMB)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e altera a Lei 12735, de 30 de dezembro de 1997. (Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: LEI 25070 2024 - Lei Ordinária

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, NO ATO DE SUA APOSENTADORIA).

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 DA LEI 11406, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - GIEFS - PARA O SERVIDOR A QUE SE REFERE O ART. 112 DESSA LEI, DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS - E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG. (CONCEDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED E UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES A GRATIFICAÇÃO MENCIONADA).

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: REJEITADO