PL PROJETO DE LEI 3509/2016
Extingue o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22288 2016 - Lei Ordinária
8 a favor
427 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
62 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3511/2016
Extingue a autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22285 2016 - Lei Ordinária
3 a favor
128 contra
PL PROJETO DE LEI 3510/2016
Extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22293 2016 - Lei Ordinária
7 a favor
131 contra
PL PROJETO DE LEI 3361/2016
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais da educação básica do Estado.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PMB)
Situação: Arquivado
7 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3173/2016
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - no período de 2016 a 2019.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21976 2016 - Lei Ordinária
33 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 1336/2015
Dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e altera a Lei 12735, de 30 de dezembro de 1997. (Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 25070 2024 - Lei Ordinária
10 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1265/2015
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2015 e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 21697 2015 - Lei Ordinária
3 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 4056/2013
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 49/2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, NO ATO DE SUA APOSENTADORIA).
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2007
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS LICENCIADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO