PL PROJETO DE LEI 2171/2020
PL 2171/2020
Agora
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Altera a Lei nº 17.988, de 30 de dezembro de 2008, que institui a
Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação
Superior
- GDPES - e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2020
Observação Altera o §4º do art 4º, mantendo gratificação de desempenho em caso de afastamento legal de professor de ensino superior. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Gratificação de Desempenho, Carreira, Professor de Educação Superior. Obrigatoriedade, Manutenção, Pagamento, Integralidade, Gratificação de Desempenho, Hipótese, Afastamento Legal, Professor de Educação Superior.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2020
Observação Altera o §4º do art 4º, mantendo gratificação de desempenho em caso de afastamento legal de professor de ensino superior. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Gratificação de Desempenho, Carreira, Professor de Educação Superior. Obrigatoriedade, Manutenção, Pagamento, Integralidade, Gratificação de Desempenho, Hipótese, Afastamento Legal, Professor de Educação Superior.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
03/12/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).
15/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/9/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/9/2020.