Projeto de Lei Nº 3600/2022

Esse projeto é de suma importância para a garantia do transporte em minas gerais.

Projeto muito necessário. Sou totalmente a favor.

Gratificação necessária que garante valorização do servidor e a eficiência na manutenção das atividades institucionais do Estado.

Gratificação merecida aos fiscais do DER MG, que trabalham pela vida do usuário das rodovias, muitas vezes sem estrutura ou equipamentos necessários a atividade. Enfrentam aumento nas demandas das suas atividades e desvalorização da carreira.

Devem ser valorizados. Inclusive inclusos como Segurança Pública, conforme CF-88 - Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)

São profissionais que correm riscos nas estradas então merecem sim ser bem remunerados

Meu voto é a favor e que seja pra logo.

Diferente de outras funções, a Fiscalização faça chuva ou faça sol, está sempre trabalhando para salvar vidas nas rodovias, enfrentando ameaças, riscos, para que a população tenha segurança nas estradas

Concordo com o comentário do Sr. Hélio Borchardt o qual transcrevo a seguir: Deveria incluir os servidores da SEINFRA, que nunca tiveram GIPPEA e estão com novas concessões e muito trabalho pela frente. E valorizar os servidores da SEINFRA que, por sinal, são da mesma carreira do DER: LEI 15.469 2005 (Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo: "Art. 3º – Os cargos das carreiras instituídas por esta Lei são lotados nos quadros de pessoal dos seguintes órgãos e entidades do Poder Executivo: I – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP; II – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG;"

Deveria incluir os servidores da SEINFRA, que nunca tiveram GIPPEA e estão com novas concessões e muito trabalho pela frente. E valorizar os servidores da SEINFRA que, por sinal, são da mesma carreira do DER: LEI 15.469 2005 (Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo: "Art. 3º – Os cargos das carreiras instituídas por esta Lei são lotados nos quadros de pessoal dos seguintes órgãos e entidades do Poder Executivo: I – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP; II – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG;"

Para valorizar o servidores do DER.

Sou a favor pelo motivo da grande importância da Fiscalização, das diversas funções desempenhadas, das dificuldades que enfrentamos no dia a dia, e pela desvalorização que nos desmotiva cada dia mais.

A fiscalização de transporte e trânsito é uma função de grande importância no que diz respeito à vida das pessoas, com relação a segurança no trânsito e prevenção de acidentes, bem como a condição de manter nossas vias em boas condições de tráfego. O trabalho do agente de trânsito e árduo tendo que trabalhar sol a sol, o efetivo é pequeno muitas vezes sobrecarrega o servidor e o salário? Só Deus!

Nos dá fiscalização trabalhamos faça sol ou faça chuva feriados fins de semana corremos riscos trabalhando a noite então ficariamos muito gratos se os PARLAMENTARES aprovasse a gratificação para nossa classe

Sou favorável em virtude das atividades diversas desempenhadas por esses profissionais. Não tem hora, dia ou tempo. São vários quilômetros de malhas viárias para serem fiscalizadas(transporte e trânsito), além das várias outras atividades fins que são desenvolvidas.

A Gratificação para a Fiscalização de Transporte e Trânsito do DER/MG é um incentivo merecido para a permanência dos agentes em atividade, tendo em vista a grande defasagem de pessoal e a sobrecarga de atividades, sendo, em sua maioria, de natureza diversificada (fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal, faixa de domínio, abordagens em rodovias estaduais, em combate ao transporte irregular de passageiros, fretamento, transporte escolar), com riscos à integridade física, horários diferenciados (noturnos, sábados, domingos e feriados) lembrando, ainda, do trabalho realizado durante todo o período da pandemia, com monitoramento de mais de 37.600 veículos, para cumprimento das determinações contidas nas deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19. A aprovação do PL 3600/2022 trará valorização a esses profissionais, que enfrentam tantas dificuldades pelo serviço público, com salários nada dignos.