Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que sejam suspensas as novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação em fisioterapia e terapia ocupacional na modalidade a distância e para que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Coffito - seja incluído no grupo de trabalho criado por meio da Portaria MEC nº 688/2022 com a finalidade de subsidiar a regulamentação de cursos de graduação em direito, psicologia, odontologia e enfermagem na modalidade a distância, com vistas a garantir que essas categorias, por meio de seus representantes no Coffito, tenham espaço para debater as especificidades de sua formação e atuação profissional.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a utilização de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Poder Executivo Estadual na aquisição de equipamentos e contratação de serviços para os estudantes e todos os profissionais da rede pública estadual de ensino durante as atividades de ensino remoto,  enquanto durar a pandemia de covid-19 e dá outras providências. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a proibição do funcionamento de cursos de graduação e técnicos de nível médio voltados à formação de profissionais da área de saúde nas modalidades de ensino a distância e semipresencial no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Arquivado

Proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais de enfermagem na modalidade de ensino a distância - EAD -, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o sistema estadual de educação a distância e dá outras providências.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado