PL PROJETO DE LEI 4711/2017
PL 4711/2017
Agora
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Proíbe o funcionamento de cursos de qualificação profissional voltados
à formação de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional na
modalidde de ensino à distância - EAD - no âmbito do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT
Indexação
Resumo Proibição, Funcionamento, Curso Superior, Curso Técnico, Educação Profissional, Ensino à Distância, Fisioterapia, Terapia Ocupacional.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT
Indexação
Resumo Proibição, Funcionamento, Curso Superior, Curso Técnico, Educação Profissional, Ensino à Distância, Fisioterapia, Terapia Ocupacional.
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
01/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
19/03/2019
Ofício do Sr Elias Antonio Costa Medau e Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeutas, e Nadine A N Capobianco, terapeuta ocupacional, manifestando apoio ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Elias Antonio Costa Medau e Paulo Henrique Chiste da Silva, fisioterapeutas, e Nadine A N Capobianco, terapeuta ocupacional, manifestando apoio ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 2.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
24/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/10/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 26/10/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/10/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 26/10/2017.