RQN REQUERIMENTO NUMERADO 967/2023
RQN 967/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre a prática da secretaria de se utilizar de "sites"
governamentais, criados para oferta de ensino durante a pandemia, para
coletar dados pessoais de estudantes e enviá-los para empresas
especializadas em publicidade, por meio de tecnologias de rastreamento,
conforme apurado em investigação da Human Rights Watch (HRW), organização
não governamental que defende os direitos humanos em mais de 90 países; e
sobre as medidas adotadas pela pasta para remover todos os mecanismos de
rastreamento dos "sites" utilizados pelos estudantes da rede estadual de
ensino.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a prática da secretaria de se utilizar de "sites" governamentais, criados para oferta de ensino durante a pandemia, para coletar dados pessoais de estudantes e enviá-los para empresas especializadas em publicidade, por meio de tecnologias de rastreamento, conforme apurado em investigação da Human Rights Watch (HRW), organização não governamental que defende os direitos humanos em mais de 90 países; e sobre as medidas adotadas pela pasta para remover todos os mecanismos de rastreamento dos "sites" utilizados pelos estudantes da rede estadual de ensino.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a coleta e o envio de dados pessoais dos estudantes da rede estadual de ensino usuários do site educacional “Estude em Casa” para empresas de publicidade, por meio de tecnologias de rastreamento, conforme divulgado pela organização não governamental Human Rights Watch, bem como as medidas adotadas para impedir que rastreamentos dessa natureza ocorram.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a prática da secretaria de se utilizar de "sites" governamentais, criados para oferta de ensino durante a pandemia, para coletar dados pessoais de estudantes e enviá-los para empresas especializadas em publicidade, por meio de tecnologias de rastreamento, conforme apurado em investigação da Human Rights Watch (HRW), organização não governamental que defende os direitos humanos em mais de 90 países; e sobre as medidas adotadas pela pasta para remover todos os mecanismos de rastreamento dos "sites" utilizados pelos estudantes da rede estadual de ensino.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a coleta e o envio de dados pessoais dos estudantes da rede estadual de ensino usuários do site educacional “Estude em Casa” para empresas de publicidade, por meio de tecnologias de rastreamento, conforme divulgado pela organização não governamental Human Rights Watch, bem como as medidas adotadas para impedir que rastreamentos dessa natureza ocorram.
Documentos
Tramitação
12/07/2023
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 157.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 157.
11/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 89. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2023, pág 89. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/4/2023.