Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Integra a Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza municípios mineiros a integrarem a região metropolitana de Brasília.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instituição e a gestão de aglomerações urbanas.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: LCP 159 2021 - Lei Complementar
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art 3º da Lei Complementar 88, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a instituição e a gestão de região metropolitana e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL ALTO CARIRI, CRIADO PELO DECRETO 44726, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 3 DA LEI COMPLEMENTAR 88, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A GESTÃO DE REGIÃO METROPOLITANA E SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)
Situação: ARQUIVADO
APROVA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JANUÁRIA E CHAPADA GAÚCHA PARA MODIFICAÇÃO DE LIMITE TERRITORIAL.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: RAL 5193 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ESTABELECE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO, AUTORIZADA PELA LEI CONSTITUCIONAL 6, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1961.
Autoria: COMISSÃO ESPECIAL
Situação: LEI 2764 1962 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo judicial movido pelo Estado da Bahia para modificar seus limites com o Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
