Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera os limites originais do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda - Monat -, exclui de seu perímetro as áreas que especifica, inclui novas áreas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei Complementar 37, de 18 de janeiro de 1995, para regulamentar os estudos de viabilidade municipal.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Arquivado
Institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Integra a Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza municípios mineiros a integrarem a região metropolitana de Brasília.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instituição e a gestão de aglomerações urbanas.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: LCP 159 2021 - Lei Complementar
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art 3º da Lei Complementar 88, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a instituição e a gestão de região metropolitana e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL ALTO CARIRI, CRIADO PELO DECRETO 44726, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 3 DA LEI COMPLEMENTAR 88, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A GESTÃO DE REGIÃO METROPOLITANA E SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)
Situação: ARQUIVADO
APROVA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JANUÁRIA E CHAPADA GAÚCHA PARA MODIFICAÇÃO DE LIMITE TERRITORIAL.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: RAL 5193 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
