Projeto de Lei Complementar Nº 16/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 3 DA LEI COMPLEMENTAR 88, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A GESTÃO DE REGIÃO METROPOLITANA E SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 3 DA LEI COMPLEMENTAR 88, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A GESTÃO DE REGIÃO METROPOLITANA E SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.1.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).