Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itutinga a área correspondente.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 25905 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Itapecerica.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando sanção
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Marmelópolis a área correspondente.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 25634 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São Francisco do Glória.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Acaiaca a área correspondente.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cana Verde a área correspondente.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 25859 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia e do pátio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município Bom Jesus do Amparo.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: LEI 25691 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Candeias.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 25968 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-447 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Guiricema.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: LEI 25746 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carvalhópolis a área correspondente.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
