PL PROJETO DE LEI 3777/2025
PL 3777/2025
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Itapecerica.
(Destinação: instalação de vias urbanas).
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Observação Trechos da Rodovia MG-260 entre Km 63,130 e Km 64,160 e entre Km 68,490 e Km 71,315 Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Observação Trechos da Rodovia MG-260 entre Km 63,130 e Km 64,160 e entre Km 68,490 e Km 71,315 Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
29/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.