Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

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Tramitação

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Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

6.176 projetos encontrados

1153/1974 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL SITUADO EM GOVERNADOR VALADARES.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6419 1974 - LEI ORDINÁRIA

1151/1974 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.

Autoria: DEPUTADO PINHEIRO CHAGAS (ARENA)

Situação: LEI 6558 1974 - LEI ORDINÁRIA

1147/1974 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6434 1974 - LEI ORDINÁRIA

1144/1974 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6403 1974 - LEI ORDINÁRIA

1137/1974 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO TERRENOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM QUARTEL PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO EXÉRCITO NACIONAL (EM MONTES CLAROS)

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6408 1974 - LEI ORDINÁRIA