PL PROJETO DE LEI 1137/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO TERRENOS DESTINADOS À
CONSTRUÇÃO DE UM QUARTEL PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO EXÉRCITO
NACIONAL (EM MONTES CLAROS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6408 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6408 1974 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 09/07/1974
Origem
MSG 423 de 1974
Indexação
Publicação Publicado em 09/07/1974
Origem
MSG 423 de 1974
Indexação
Tramitação
05/07/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/8/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/8/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 22/8/1974 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 22/8/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ HONÓRIO PUBLICAÇÃO: 31/8/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/9/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/8/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/8/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 22/8/1974 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 22/8/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ HONÓRIO PUBLICAÇÃO: 31/8/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/9/1974.