PL PROJETO DE LEI 1089/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA (AO
BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A.).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6395 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6395 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/06/1974
Origem
MSG 408 de 1974
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/06/1974
Origem
MSG 408 de 1974
Indexação
Tramitação
03/06/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/6/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 25/6/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 3/7/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/7/1974
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/6/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 25/6/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 3/7/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/7/1974