AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA, IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)

Situação: LEI 6641 1975 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM COMODATO À CERÂMICA SÃO PAULO PARTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO EM LEOPOLDINA.

Autoria: DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRA (PDS)

Situação: LEI 6599 1975 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS.

Autoria: DEPUTADO RONALDO CANEDO (ARENA)

Situação: LEI 6586 1975 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE UBERLÂNDIA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DA FUNDAÇÃO)

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6574 1975 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3648, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1965. (DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE A FUNDAÇÃO DOM BOSCO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E INSTALAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS).

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6573 1975 - LEI ORDINÁRIA