PL PROJETO DE LEI 59/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6582 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6582 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/04/1975
Origem
MSG 19 de 1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/04/1975
Origem
MSG 19 de 1975
Indexação
Tramitação
15/04/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 8/5/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/5/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 1/5/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 13/5/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/5/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 8/5/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/5/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 1/5/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 13/5/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/5/1975