Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que verifique a possibilidade de cessão imediata dos equipamentos públicos do Estado, por meio de editais de ocupação, para a promoção de eventos, especialmente da cadeia produtiva do setor de turismo, com incentivo para as produtoras locais, considerando-se a urgência de amparo ao setor, incluindo a gastronomia.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à suspensão de cobrança da Taxa de Segurança Pública dos Bombeiros para as empresas do setor do turismo e toda sua cadeia produtiva, incluindo eventos e gastronomia, pelo prazo mínimo de 18 meses, considerando que ainda não voltaram integralmente às suas atividades.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios enfrentados pelo turismo do Estado e toda sua cadeia produtiva ao longo desta pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Encaminha o quinto relatório trimestral contendo informações sobre a evolução da receita e da despesa do Estado e as medidas adotadas pelo Poder Executivo no enfrentamento da pandemia de Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23908 2021 - Lei Ordinária
Encaminha os convênios que especifica, aprovados na 181ª Reuninão Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da quantidade de policiais penais e mulheres acauteladas no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade em Vespasiano que já foram devidamente vacinadas contra o covid-19, haja vista a infecção pelo vírus de 15 mulheres e 5 bebês.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que inclua na ordem prioritária de grupos de vacinação os trabalhadores da educação de trânsito dos centros de formação de condutores de todo o Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à prefeita municipal e ao secretário municipal de Saúde de Uberaba pedido de informações acerca da quantidade de testes de covid-19 realizados nesse município, discriminando-se o volume aportado pelo governo federal, o volume aportado pelo governo estadual e o volume complementar, sua distribuição no município e o plano de ação para o incremento da testagem e especificando-se o número e a localização de laboratórios habilitados para testes no município; acerca das instituições e dos serviços de saúde que estão realizando coleta para teste no município; acerca da capacidade total diária de exames analisados pelos laboratórios e do número de exames represados; acerca do plano de ação para diminuir a fila de exames em análise e da qualificação da notificação de casos confirmados em tempo hábil para intervenção apropriada, bem como acerca da implementação dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização, detalhando-se o número de vacinas aplicadas nos profissionais de saúde do município e a ordem de vacinação desses profissionais, bem como o número de vacinas aplicadas nos idosos do município, e discriminando-se as doses aplicadas por faixa etária e a ordem de vacinação adotada, o número de vacinas aplicadas nos deficientes permanentes do município e a ordem de vacinação dessa parcela da população; e acerca dos motivos que levaram a prefeitura a excluir da vacinação prioritária deficientes permanentes que não recebem o benefício de prestação continuada – BPC.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde em Belo Horizonte pedido de providências, acompanhado do "link" com inteiro teor da 11º Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 16 de junho de 2021, para que se apure, com urgência, a atuação da Prefeitura Municipal de Uberaba e da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba no enfrentamento da pandemia de covid-19, com vistas a defender os interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis da população de Uberaba na área da saúde pública, por meio de medidas extrajudiciais e judiciais que assegurem o respeito aos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização, bem como a estruturação do sistema de saúde local, em especial quanto a prescrição, incentivo e promoção de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da covid-19 por meio de articulação entre a administração pública e empresários e médicos locais; a ausência de publicização de informações claras e atualizadas acerca da pandemia de covid-19 no município, em frontal violação ao art. 6º, I, da Lei Federal nº 12.527, de 2011, bem como a ausência de dados estatísticos que incluam as variáveis de raça e cor e seus cruzamentos com as variáveis local de residência, idade e enquadramento em situação de vulnerabilidade social e em grupo de risco, conforme estabelece o art. 12-B da Lei nº 23.631, de 2020.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
