Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.665 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8750/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias com vistas à inclusão, nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19, dos profissionais do saneamento básico, uma vez que são eles essenciais para o combate à pandemia, pois são responsáveis pela água de qualidade e pelo esgotamento sanitário eficaz e, durante todo o período de isolamento social, têm se dedicado para garantir de forma contínua a captação, o tratamento e a distribuição de água, bem como a coleta e o tratamento de esgoto.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8748/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para inclusão, nas próximas etapas de vacinação contra a covid-19, de jornalistas, cinegrafistas e profissionais de fotografia, uma vez que essas categorias desempenham atividades essenciais e não pararam de trabalhar presencialmente durante toda a pandemia.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8754/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão de genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros de pessoas com deficiência intelectual nos grupos da população com prioridade de vacinação contra a covid-19.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8744/2021

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações  sobre o relatório produzido pela força-tarefa que esteve no Município de Cataguases em 2/6/2021, bem como sobre o cronograma de visita das demais instituições que compõem a força-tarefa para o enfrentamento da covid-19, tendo em vista que somente membros da Secretaria de Estado de Saúde estiveram no município visitado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8745/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para sejam incluídos nos grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 os agentes fiscais de transporte e trânsito e os fiscais de obras em atividade em campo, pertencentes ao quadro de funcionários do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8751/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o cadastro dos pacientes do Estado, testados positivamente para a covid-19, seja ampliado em seus dados obrigatórios, de forma conter informações dos sete últimos dias de sua rotina,  como locais onde a pessoa esteve, o sistema de transporte utilizado, local onde trabalha, tornando possível rastrear todos os contatos dos últimos sete dias.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8747/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 os professores e as professoras de cursos livres que estejam em efetivo exercício de suas funções, entendendo-se por cursos livres, ou formação complementar, aqueles ofertados por empresas ou autonomamente pelo profissional, com conteúdo específico e determinado, objetivando a formação cultural, educacional, artística ou técnica, como nos casos dos professores de cursos de idiomas, de música, dos centros de formação de condutores, de informática, profissionais de educação física, entre outros.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8743/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se dê prioridade de vacinação aos trabalhadores de cartórios no Estado, em especial dos cartórios de registro civil, os quais têm contato diário com familiares de falecidos em decorrência da covid-19.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8746/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 todos os trabalhadores que estejam atuando presencialmente, por força da natureza de suas atividades, solicitando-se especial atenção àqueles que trabalham em atividades que continuam funcionando mesmo durante a vigência de protocolos mais restritivos, como os funcionários de farmácias, de supermercados e de padarias, motoristas de ônibus e de aplicativos de transporte, empregadas domésticas, entre outros.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8739/2021

Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Doutor Osvaldo Prediliano Sant'Anna, do Município de Salinas, pela excelência na implementação dos protocolos sanitários no retorno às atividades escolares presenciais.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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