Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.665 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8662/2021

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Lourenço e à Câmara Municipal de São Lourenço pedido de providências para que seja realizado o adequado controle de covid-19 nesse município através das seguintes ações: criar campanha de conscientização e orientação da população nas ruas; remanejar profissionais da prefeitura para auxiliar na fiscalização de estabelecimentos; editar decreto que preveja multa para estabelecimentos que não respeitem as orientações sanitárias e utilizar o valor das multas arrecadadas em ações para o combate da covid-19; distribuir gratuitamente máscaras PFF2 nos postos de saúde; restringir a ocupação de estabelecimentos como restaurantes, bares e academias; restringir a ocupação e implementar o controle de hóspedes nos hotéis da cidade através da obrigatoriedade de apresentação de PCR negativo ou certificado de vacinação com o intuito de retardar a chegada de novas cepas no município; manter barreiras sanitárias ativas; aumentar a testagem; manter o vacinômetro atualizado nas redes sociais da prefeitura; trabalhar em conjunto com as prefeituras da microrregião atendida pelo Hospital de São Lourenço para estabelecer protocolos e medidas de prevenção à covid-19; pressionar, junto com outras prefeituras da região através de um consórcio, os governos estadual e federal por mais vacinas e apoio econômico para micro e pequenas empresas, bem como para cidadãos em vulnerabilidade social.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8660/2021

Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Alpinópolis pelo projeto "A participação do Conselho de Saúde no enfrentamento da covid-19 e das medidas de prevenção ao acompanhamento da vacinação", selecionado pelo Conselho Nacional de Saúde na 4ª Edição do Laboratório de Inovação - Conselhos de Saúde e Participação Social na Resposta à Covid-19.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8659/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar no Município de Alpinópolis projeto-piloto de vacinação em massa da população, tendo em vista o destaque das ações municipais no combate à pandemia reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde através do projeto "A participação da Conselho de Saúde no enfrentamento da covid-19, das medidas de prevenção ao acompanhamento da vacinação".

Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9198/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja discutida no Coes Minas Covid-19 a possibilidade de inclusão, no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19, de lactantes cujos bebês possuam alguma comorbidade, independente de sua idade.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9187/2021

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a programação da testagem em massa de covid-19 no Estado e se há insumos suficientes para os testes da população mineira.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2916/2021

Estabelece o piso salarial mínimo do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no Estado.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9324/2021

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da quantidade de policiais penais e mulheres acauteladas no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade em Vespasiano que já foram devidamente vacinadas contra o covid-19, haja vista a infecção pelo vírus de 15 mulheres e 5 bebês.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9061/2021

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o percentual de caminhoneiros já imunizados no Estado, tendo em vista a exposição ao risco de contágio de covid-19 e a relevância dos serviços prestados pela categoria.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8917/2021

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Luzia e ao secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transporte de Santa Luzia pedido de informações sobre o aumento do quadro de horários e frotas de ônibus para o transporte público no município, medidas sanitárias adotadas e fiscalização da prestação dos serviços públicos de transporte por ônibus, sobretudo no que se refere à observância do limite máximo de passageiros durante  a pandemia de covid-19.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9390/2021

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do retorno das aulas presenciais na rede estadual, na Onda Vermelha do Programa Minas Consciente, do Governo do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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