Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer que as informações prestadas pela Ouvidoria-Geral do Estado, em resposta ao Requerimento nº 8.369/2021, sejam classificadas como sigilosas, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da Deliberação nº 2.693, de 10 de dezembro de 2018, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer sejam as informações prestadas pela Polícia Militar de Minas Gerais em resposta ao Requerimento nº 8.318/2021 classificadas como sigilosas, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da Deliberação nº 2.693, de 10 de dezembro de 2018, da Mesa da Assembleia.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem que sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE-MG as denúncias que acompanham este requerimento, recebidas pela CPI dos Fura-Filas da Vacinação por meio do endereço eletrônico cpi.fura.filas@almg.gov.br, para as providências que julgar cabíveis.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - as denúncias que acompanham este requerimento, recebidas pela CPI dos Fura-Filas da Vacinação através do endereço eletrônico cpi.fura.filas@almg.gov.br, para as providências que julgar cabíveis.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de proteção para os trabalhadores durante a pandemia de covid-19, com o estabelecimento de jornada de 6 horas, em dois turnos de trabalho, em substituição à jornada de 8 horas, e a manutenção do trabalho em "home office" para as atividades que podem ser realizadas de forma remota.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na relação de perguntas apresentadas de forma remota na 4ª Reunião Extraordinária dessa comissão, em 11/6/2021, com a finalidade de debater as condições do trabalho e a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras da rede Fhemig no contexto da pandemia, sua valorização salarial e a incorporação da ajuda de custos ao salário desses profissionais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a evolução dos quadro de pessoal da rede Fhemig nos últimos 5 anos, tendo em vista o aumento da demanda por serviços de saúde no Estado, especialmente no período da pandemia, especificando o número de funcionários por vínculo com o Estado, por unidade e número de atendimento realizado, sendo possível estabelecer um quadro comparativo ano a ano.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre vedação da obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados enquanto perdurar a pandemia de covid-19 no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências com vistas à liberação de linha de crédito especial para o setor de turismo e sua cadeia produtiva, incluindo eventos e gastronomia, com carência para pagamento após a reabertura das atividades econômicas do setor em todo o Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
