Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria a Política Estadual de Proteção ao Nióbio, altera a Lei 23477, de 5 de dezembro 2019, e a Lei 17348, de 17 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta inciso ao art.º 7º da Lei n.º 6.763, de 26 de dezembro de 1975, estabelecendo hipótese de não-incidência de ICMS quando a aquisição de bem tem como objetivo viabilizar a colaboração, a título não-oneroso, entre a sociedade civil e poder público estadual.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a forma de cobrança de multa e de juros de mora sobre os valores das faturas relativas aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água , de tratamento de esgoto e de energia elétrica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Retirado de tramitação
Institui o sistema de transporte alternativo público urbano de Belo Horizonte e Região Metropolitana e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha à concessionária o dever de ressarcir o Estado e os municípios em demandas de atendimento médico de urgência.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de rodovias do Estado realizarem o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nessas rodovias e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos cálculos de reajuste, revisão ou alteração tarifária pelas prestadoras de serviços públicos delegados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23477 2019 - Lei Ordinária
Dá nova redação ao inciso IX do art 10 e acrescenta o § 5º ao art 231 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre plano de transporte aéreo, ferroviário, aquaviário e rodoviário.)
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PATRI), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: EMC 105 2020 - Emenda à Constituição
Altera a Lei 12.645, de 17 de outubro de 1997, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
