PL PROJETO DE LEI 2262/2020
PL 2262/2020
Agora
Carregando mensagem...
Cria a Política Estadual de Proteção ao Nióbio, altera a Lei 23477,
de 5 de dezembro 2019, e a Lei 17348, de 17 de janeiro de 2008, e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2020
Proposições relacionadas
RQN 410 de 2023
Observação Altera art 7° da Lei 23477 2019, dispondo sobre utilização de receita decorrente de cessão de que trata a lei para compensação de déficit previdenciário e aporte de recurso para FIIT, e arts 26 e 27 da Lei 17348 2008, dispondo sobre prazo do FIIT e receita advinda de cessão de direito creditório de titularidade do Estado. Distribuído a 4 comissões: CJU MEN DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Nióbio, Objetivo, Garantia, Exploração, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Tecnológico, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cessão de Direitos, Crédito, Origem, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Destinação, Compensação, Deficit, Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incentivo, Inovação Tecnológica, Pesquisa Tecnológica, Recursos Financeiros, Receita, Cessão de Direitos, Crédito, Título, Duração, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT).
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2020
Proposições relacionadas
RQN 410 de 2023
Observação Altera art 7° da Lei 23477 2019, dispondo sobre utilização de receita decorrente de cessão de que trata a lei para compensação de déficit previdenciário e aporte de recurso para FIIT, e arts 26 e 27 da Lei 17348 2008, dispondo sobre prazo do FIIT e receita advinda de cessão de direito creditório de titularidade do Estado. Distribuído a 4 comissões: CJU MEN DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Nióbio, Objetivo, Garantia, Exploração, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Tecnológico, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cessão de Direitos, Crédito, Origem, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Destinação, Compensação, Deficit, Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT). Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incentivo, Inovação Tecnológica, Pesquisa Tecnológica, Recursos Financeiros, Receita, Cessão de Direitos, Crédito, Título, Duração, Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
04/04/2023
Recebido na MEN.
Comissão de Minas e Energia
Recebido na MEN.
28/03/2023
Requerimento do Dep. Bosco solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 37.
Plenário
Requerimento do Dep. Bosco solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 37.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
30/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rafael Martins.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rafael Martins.
18/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
24/08/2021
Recebido na MEN.
Comissão de Minas e Energia
Recebido na MEN.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 44.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2021, pág 44.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
03/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
10/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/11/2020.