PL PROJETO DE LEI 287/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAPIM BRANCO - APAMI, NA CIDADE DE CAPIM BRANCO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8454 1983 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
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PL PROJETO DE LEI 248/1983
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DAS CIDADES INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CICIMG.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8441 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 249/1983
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM - A DOAR IMÓVEL À UNIÃO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8442 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 247/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PASSOS.
Autoria: DEPUTADO NEIF JABUR (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 239/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO PRATA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 8610 1984 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 230/1983
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO, EM SÃO JOÃO EVANGELISTA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8438 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 228/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LIGA DE DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
Autoria: DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 204/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8439 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 191/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CASA DA CRIANÇA DE CAMPESTRE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 176/1983
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 3455, DE 18 DE OUTUBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO BARBOSA (PMDB)
Situação: LEI 8465 1983 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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