PL PROJETO DE LEI 230/1983
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO, EM SÃO JOÃO EVANGELISTA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8438 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8438 1983 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 08/07/1983
Origem
MSG 80 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO EVANGELISTA.
Publicação Publicado em 08/07/1983
Origem
MSG 80 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO EVANGELISTA.
Tramitação
06/07/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/8/1983 REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO: 30/8/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 13/8/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 27/8/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/9/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/8/1983 REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO: 30/8/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS - REUNIÃO CONJUNTA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 13/8/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 27/8/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/9/1983