PL PROJETO DE LEI 176/1983
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 3455, DE 18 DE OUTUBRO DE
1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8465 1983 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO BARBOSAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8465 1983 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/1983
Legislação citada LEI 3455 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/1983
Legislação citada LEI 3455 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
01/06/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/6/1983 DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/10/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS ECONOMIA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PARECERES PUBLICADOS EM 25/10/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 29/10/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/6/1983 DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/10/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS ECONOMIA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PARECERES PUBLICADOS EM 25/10/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 29/10/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1983