PL PROJETO DE LEI 204/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8439 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8439 1983 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 22/06/1983
Origem
MSG 60 de 1983
Indexação
Publicação Publicado em 22/06/1983
Origem
MSG 60 de 1983
Indexação
Tramitação
20/06/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 13/8/1983 APROVADO O PROJETO NA CONFORMIDADE DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22, DE 3/12/1982. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/9/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 13/8/1983 APROVADO O PROJETO NA CONFORMIDADE DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22, DE 3/12/1982. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/9/1983