PL PROJETO DE LEI 249/1983
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM - A DOAR
IMÓVEL À UNIÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8442 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8442 1983 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 17/08/1983
Origem
MSG 98 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, (FEBEM), DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, IMÓVEL, DISTRITO, VENCESLAU BRÁS, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, EXÉRCITO.
Publicação Publicado em 17/08/1983
Origem
MSG 98 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, (FEBEM), DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, IMÓVEL, DISTRITO, VENCESLAU BRÁS, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, EXÉRCITO.
Tramitação
12/08/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/9/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/9/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 2/9/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 29/9/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/10/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/9/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/9/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 2/9/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 29/9/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/10/1983